Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.271, de 26/09/1994
Sem revogação expressa
Identifica funções específicas da classe de Médico, do Quadro do IAMSPE, a serem retribuidas mediante Gratificação Pró-Labore, na forma da LC 674, de 08/04/1992
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