Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.987, de 18/02/1991
Sem revogação expressa
Transfere do Tribunal de Justiça para a Secretaria do Meio Ambiente, a administração do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.