Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.919, de 03/04/2020
Sem revogação expressa
Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas
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