Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.569, de 16/05/1985

Sem revogação expressa

Dispõe sobre instituição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.