Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.131, de 31/03/1966

Sem revogação expressa

Dispõe sobre instituição de medalha na Guarda Civil de São Paulo e regulamenta sua concessão

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.