Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 69.103, de 29/11/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à melhoria do dispositivo de acesso e retorno, no km 261+600m da Rodovia SP-304, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.
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