Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 7.968, de 05/09/1963
Sem revogação expressa
Concede pensões mensais
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Sem revogação expressa
Concede pensões mensais
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.