Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.709, de 23/09/1952
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE SERVIDÃO SOBRE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE AVARÉ, NECESSÁRIA A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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