Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.960, de 22/08/1945

Revogada

Dispõe sobre criação da Prefeitura Sanitária, de Santa Bárbara do Rio Pardo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.