Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.176, de 01/07/1948
Sem revogação expressa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, A PROMOVER A VENDA, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DESTINADOS À CONSTITUIÇÃO, PARA EDIFICAÇÃO DE UMA ESCOLA DE BELAS ARTES E PINACOTECA ANEXA
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