Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.914, de 29/09/1994
Sem revogação expressa
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Carnaval, Eleição de Rei Momo e Rainha do Carnaval e o Desfile de Escolas de Samba" realizado anualmente , na semana do Carnaval, em São Roque.
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