Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.027, de 24/07/1973
Sem revogação expressa
Retifica e dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 473, de 17 de outubro de 1972
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.