Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.898, de 02/07/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967 e Decreto n. 49.178, de 4 de janeiro de 1968, nos termos do disposto no artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e do artigo 6.°, do Decreto n 49.759 de 4 de junho de 1968