Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.034, de 23/03/1984
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras no município de Teodoro Sampaio e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.