Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.401, de 13/03/1979

Sem revogação expressa

Transfere nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180/78, cargo do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, para o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.