Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.553, de 20/04/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo de retorno do km 26+000m, construção de uma bacia de contenção de águas pluviais e de duplicação entre o km 23+950m e o km 26+480m da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, no trecho que especifica