Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.873, de 18/03/2024

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga - CEPREVI, com sede naquele Município.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.