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Decreto nº 52.930, de 23/04/2008

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a oficialização da Condecoração "General de Divisão Domingos Ventura Pinto Junior - O PE Número Um" instituída pela Associação Amigos do 2º Batalhão de Polícia do Exército - SOPE - 2º BPE

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