Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.971, de 04/10/1988

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura específicas de Escrivão de Polícia

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.