Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.362, de 05/02/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração de orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.037, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969, modificada pelo Decreto n. 51.318, de 27 de janeiro de 1969, nos termos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967