Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 19/08/1970
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição do Comitê Técnico de Controle da Poluição das Águas, previsto no artigo 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52.433, de 6 de abril de 1970
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