Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.194, de 22/05/1975

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Madalena Vieira Moreira e outros, imóvel situado no Município de Mirassol, necessário à construção do Ginásio de Esportes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.