Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.500, de 14/01/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DA LEI N.º 4.960, DE 18 DE NOVEMBRO DE1958 E DO ARTIGO 16 DA LEI N.º 5.021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958, A DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS.
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