Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 89, de 18/04/1870
Revogada
MARCA DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO AMPARO E MOGY-MIRIM, DE PINDAMONHANGABA E TAUBATÉ A PINDAMONHANGABA E SANTO ANTONIO DO PINHAL; E ALTERA AS CONDIÇÕES MUNICIPAIS DE DIVERSOS PRÉDIOS RÚSTICOS
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