Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 69.582, de 05/06/2025

Sem revogação expressa

Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades relacionadas ao resgate de fauna silvestre no Estado de São Paulo.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.