Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.621, de 26/10/1989
Sem revogação expressa
Cria o Conselho para o Desenvolvimento do Pontal do Paranapanema e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.