Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.596, de 18/07/1932
Sem revogação expressa
PROVIDENCIA SOBRE A EXECUÇÃO DO DECRETO Nº 5586, DE 14 DO CORRENTE, NA PARTE RELATIVA AOS SERVIÇOS E DEPARTAMENTOS FEDERAIS QUE FICAM SUBORDINADOS À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.