Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.376, de 29/04/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a bertura de crédito especial de Cr$ 146.000.000,00. destinado a atender despesas com a execução do plano de Ação, nos têrmos da Lei n. 5.444, de 17 de novembro de 1959.
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