Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.490, de 08/02/2022
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A., a área necessária à duplicação do trecho entre o km 249+000m e o km 251+000m da Rodovia SP-318, no Município de São Carlos, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.