Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.697, de 07/02/2008
Revogada
Institui o "Programa Água Limpa", mediante a celebração de convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à execução de projetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos
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