Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.462, de 15/07/1943

Sem revogação expressa

Regula a forma de escrituração das importâncias correspondentes à venda de sementes de algodão aos lavradores e dispõe sobre a Carteira de Seguro contra o Granizo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.