Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.345, de 27/09/1978
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.