Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.126, de 22/12/1993
Sem revogação expressa
Dispõe sobre identificação das funções específicas da série de classes de Engenheiro, do Quadro do DER, a serem retribuídas mediante gratificação pro-labore, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.