Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.826, de 21/10/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32964, DE 28, PUBLICADO A 29-6-2958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.