Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.005, de 09/10/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Renato Amary Empreendimentos Imobiliários Ltda., um terreno urbano sem benfeitorias, situado no município de Sorocaba, destinado à construção de poço artesiano para abastecimento de água do presídio de Sorocaba
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