Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 357, de 23/07/1949

Revogada

Dispõe sobre alteração do artigo 9.º e parágrafo único do Decreto-lei n. 17.008, de 5 de março de 1947

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.