Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.098, de 27/01/2014

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A., o imóvel necessário às obras de melhoria de traçado de alças de acesso no km 334+600m da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258, em Itararé (área complementar), no trecho que especifica e dá providências correlatas