Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.927, de 05/04/1999
Sem revogação expressa
Altera o artigo 1º do Decreto 43.261, de 29/06/98, que autoriza a Fazenda permitir o uso, em favor da Associação Internacional para o Desenvolvimento - Núcleo São Paulo - ASSINDES, de imóvel
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