Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.444, de 24/01/1977

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da Estrada SP-314, trecho Brotas-Ribeirão Bonito

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.