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Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 2.044, de 24/12/1952

Revogada

Sujeita os empresários das casas de espetáculos ou diversões à multa de Cr$ 5.000,00, sem prejuizo do disposto no artigo 240 do Decreto n. 4.405-A, de 17-4-28, nos casos que especifica

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