Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 67.698, de 09/05/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 433+950m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, nos Municípios de Florínea, Assis e Tarumã, e dá providências correlatas.