Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.701, de 24/02/1989
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados nos municípios de Catanduva, Catiguá, Uchôa, Cedral, São José do Rio Preto, Pindorama e Santa Adélia, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem
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