Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 62.223, de 19/10/2016

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) do Km 123+900m da Rodovia do Açúcar, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas