Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 2.908, de 17/06/1981

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Promotor Francisco Esmeraldo de Melo" ao Fórum da Comarca de São Luiz do Paraitinga.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.