Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.498, de 21/07/1966
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. à função que específica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.