Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.974, de 26/09/1924

Revogada

AUTORIZA O GOVERNO A CONTRATAR O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DOS RIOS BRANCO, PRETO E ITANHAÉM

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.