Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.469, de 11/12/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a adaptação gradativa das escolas subordinadas ao Departamento de Ensino Profissional, na forma estipulada no artigo 88 da Lei n. 6.052 de 3 de fevereiro de 1961.
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