Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.699, de 13/02/1946
Revogada
Dispõe sobre a reclassificação de cargos a que se referem o § 2.º do artigo 55 e o artigo 56 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944, e dá outras providências
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