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Decreto nº 56.752, de 09/02/2011

Sem revogação expressa

Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito da Estância Climática de Bragança Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.