Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.598, de 23/07/2009
Revogada
Dá nova redação e insere dispositivo no Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, que instituiu o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes.
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